CONTRATO DE COMPRA DE PRODUTOS PELA INTERNET

O portal www.eurocolchoes.com.br é destinado a venda de produtos pela internet. Pensando nisso, disponibiliza alguns itens na loja virtual. Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste Termo e Condições de Uso, de modo que o usuário tenha conhecimento das condições gerais para compra que devem ser observadas ao utilizar o referido portal.

1. OBJETIVO

1.1. O objetivo deste Termo é apresentar para os clientes da Euro Colchões as condições gerais para compra e venda de produtos através do site www.eurocolchoes.com.br, estabelecendo os direitos e obrigações dos usuários, sendo, portanto, obrigatória a leitura e compreensão por parte dos clientes.

1.2. A aceitação formal destes Termos se dará no ato do seu clique. Deste modo, ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no portal www.eurocolchoes.com.br, o usuário declara sua plena, integral e irrestrita concordância com as condições previstas nestes Termos. Se o usuário não concordar com os termos e condições descritos nesse documento, não deve utilizar o portal www.eurocolchoes.com.br. Lembre-se, ainda, que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer tempo e a exclusivo critério do portal www.eurocolchoes.com.br, sendo de responsabilidade do usuário verificá-las com frequência.

1.3. A aceitação a estes Termos implicará, ainda, a aceitação à Política de Privacidade do Portal www.eurocolchoes.com.br.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

2.1. Os produtos colocados à venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

3. CADASTRO E SEGURANÇA DE LOGIN E SENHA

3.1. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2. O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações que preencher no seu cadastro, bem como pelo sigilo e guarda de seu login e senha pessoal.

3.3. O cadastro no portal www.eurocolchoes.com.br é realizado por meio da internet, no momento da compra do produto, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do usuário, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos como: nome, endereço, CPF, e-mail e telefones para contato, a fim de facilitar as compras no portal, em que o usuário manifesta o consentimento livre, expresso e informado para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento dos dados, nos termos da Política de Privacidade.

3.4. O usuário se compromete a fornecer ao portal www.eurocolchoes.com.br apenas dados e informações verdadeiras. Assim, o usuário garante a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização do portal, se responsabilizando civil e criminalmente por qualquer inexatidão que venha a causar prejuízos ao portal ou terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizadas, sempre que houver alterações.

3.5. O acesso a áreas restritas dentro do portal www.eurocolchoes.com.br somente é permitida a usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o usuário fica ciente de que se for encontrada alguma falha no sistema e que ela permita seu acesso a qualquer área restrita do portal www.eurocolchoes.com.br, ainda que por mera tentativa e erro de senha, incidirá tal usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

3.6. O usuário assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso ao portal devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro no portal www.eurocolchoes.com.br, o usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.

3.7. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso ao portal, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.

3.8. O usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, o portal www.eurocolchoes.com.br se reserva no direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

4. COMUNICAÇÃO

4.1. O usuário autoriza neste ato o portal www.eurocolchoes.com.br a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas do próprio site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao usuário.

4.2. O e-mail do usuário é utilizado para divulgar informações de suas compras e para comunicar promoções de produtos e serviços do portal www.eurocolchoes.com.br.

5. DA FORMA DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento será efetuado por meio de cartão de crédito, única modalidade aceita em nosso portal.

5.2. A Euro Colchões aceita as seguintes bandeiras de cartões de crédito: Visa e Mastercard.

5.3. Só serão aceitos cartões de crédito emitidos no Brasil.

5.4. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet, realizadas através do portal www.eurocolchoes.com.br.

5.5. As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

5.6. Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Euro Colchões por e-mail e/ou telefone.

5.7. O pedido de compra deve conter as mesmas informações do titular do cartão de crédito. Por regras de segurança, todas as informações são validadas antes de autorizarmos a conclusão do pagamento.

5.8. Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até três dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Euro Colchões entrará em contato com o comprador, ficando a sua compra suspensa até a solução.

6. DA ENTREGA e FRETE

6.1. O site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da aprovação financeira da sua compra.

6.2. As entregas são realizadas de segunda-feira à sábado, das 8h às 19h, bem como é previamente agendada uma data entre as partes, visto ser fundamental que tenha alguém no endereço indicado para receber os produtos. Confira sempre a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.

6.3. No ato da entrega, não nos responsabilizamos por desmontagens de produtos ou em casos que necessitem de içamento do produto. Eventuais despesas são de responsabilidade exclusiva do cliente/usuário. Confira as dimensões do produto e certifique-se de que passará normalmente por elevadores, portas e/ou corredores de sua moradia.

6.4. Nos casos de necessidade de içamento dos produtos para a realização da entrega sem danificá-los, será de inteira responsabilidade do cliente/usuário a contratação e o pagamento de uma empresa especializada para executar o respectivo serviço, bem como de quaisquer danos causados ao produto e/ou a terceiros.

6.5. O recebimento dos produtos poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer responsável no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento.

6.6. Caso haja impossibilidade de entrega (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), deverá o cliente/usuário arcar com o valor do frete de uma nova entrega (valor da re-entrega).

6.7. O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do produto.

6.8. A Euro Colchões não autoriza a transportadora terceirizada a:

  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela), ou de forma que possa danificar o produto;
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • Realizar entrega a menor de idade ou a pessoa sem documento de identificação.

6.9. O valor do frete das compras efetuadas pelo usuário vai variar de acordo com a localidade, peso e dimensões do produto escolhido.

6.10. O prazo de entrega será de até 10 (dez) dias, sendo que sua contagem, em regra, terá início somente após a aprovação de pagamento, bem como será feito contato entre as partes para confirmação da data de entrega.

6.11. Não se consideram atrasos no envio aqueles casos em que o pedido saiu do centro de distribuição dentro do prazo acordado e não foi possível finalizar a entrega por causas atribuídas ao usuário, como, por exemplo, em razão da ausência do cliente ou pessoa autorizada no local de entrega ou fenômenos naturais ou sociais (greves, manifestações, paralisações etc.) que impeçam a transportadora terceirizada de chegar ao local de entrega. Nessas situações, o portal www.eurocolchoes.com.br não poderá ser responsabilizado pelo atraso na entrega dos produtos.

6.12. Assim, nas circunstâncias em que não for possível concluir a entrega por culpa do usuário, o produto será devolvido ao Centro de Distribuição do portal www.eurocolchoes.com.br.

7. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

7.1. A politica de trocas e devoluções apresentada destina-se exclusivamente as compras realizadas pelo portal www.eurocolchoes.com.br.

7.2. Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. Para tal, deve obrigatoriamente ser documentado por meio dos e-mails [email protected] e [email protected] a evidente intenção de desistir da compra.

7.3. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem manchas, sem rasgos, sem violação da etiqueta original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual de garantia e todos os seus acessórios.

7.4. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto, em nosso Centro de Distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

7.5. Após o período de arrependimento, as trocas somente serão realizadas se constatado algum vício ou defeito de fabricação, bem como quando o mesmo estiver em desacordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Para verificação dos fatos relatados, deverá ser enviada uma solicitação de assistência técnica para o e-mail [email protected], juntamente com a Nota Fiscal de compra do produto e o certificado de garantia.

7.6. Sobre o processo de análise do produto:

Após verificar que o produto encontra-se dentro do prazo de garantia, nosso SAC agendará uma visita técnica para fazer a vistoria.

Ao confirmar um defeito de fabricação no produto, será agendada a data para troca. Defeitos por mau uso não serão considerados para atestarmos a troca, tais como: produto rasgado, manchado, descosturado, sem etiqueta, rabiscado etc.

7.7. Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será feita conforme a opção de pagamento utilizado na compra. Assim, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, será solicitado o estorno à administradora do cartão de crédito do usuário. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois, dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

7.8. Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, o mesmo será devolvido ao usuário sem consulta prévia.

8. MONTAGEM

8.1. A transportadora terceirizada realizará a montagem do produto no ato da entrega, desde que o local esteja livre e desocupado.

9. AVARIA

9.1. Ao receber o pedido, o usuário deve certificar-se das condições dos itens.

9.2. Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento ([email protected]).

9.3. Se a avaria for detectada após a entrega do produto, será necessária a realização de uma vistoria técnica pelo fabricante do produto. A troca do produto somente será realizada após análise do mesmo pela equipe técnica do fabricante do produto adquirido. Autorizada a troca, será feito contato com o usuário para agendar a data de sua realização. Caso não seja constatado nenhum vício ou defeito de fabricação, estando o produto dentro das normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), será enviado o respectivo parecer diretamente ao e-mail cadastrado do usuário.

10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

10.1. Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, o usuário deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento ([email protected]). Após a recusa, o item retornará ao nosso Centro de Distribuição e, assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

10.2. Caso identifique o erro após o recebimento e sua utilização, o produto não poderá ser trocado.

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

11.1. As ofertas dos produtos podem ser encontradas na página principal do portal www.eurocolchoes.com.br. Porém, uma oferta pode ser excluída do portal quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição pelo respectivo fornecedor.

11.2. As descrições dos produtos expostos no portal www.eurocolchoes.com.br são proporcionadas pelos fabricantes dos produtos divulgados. Em razão disso, o usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionados, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos no portal, são expostos a título de orientativo e meramente ilustrativos.

11.3. O conteúdo de quaisquer eventuais textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicados pelo usuário no portal www.eurocolchoes.com.br é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor da referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do portal, em razão de sua natureza.

11.4. O portal www.eurocolchoes.com.br não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente e que parta do usuário.

11.5. Da mesma forma, o portal não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ele prestados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

11.6. O portal www.eurocolchoes.com.br tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos pelo portal.

11.7. O usuário declara estar ciente que o acesso ao portal depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do portal www.eurocolchoes.com.br, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o portal www.eurocolchoes.com.br fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso ao portal, em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

11.8. O portal www.eurocolchoes.com.br não garante, sob nenhuma hipótese, que o portal esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo usuário para acesso ao portal, uma vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

11.9. O portal www.eurocolchoes.com.br não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao portal sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.

11.10. O usuário fica ciente que o portal www.eurocolchoes.com.br recomenda, para acesso ao portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo usuário, de ferramentas e tecnologias desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o portal www.eurocolchoes.com.br isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo usuário.

11.11. Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o portal www.eurocolchoes.com.br não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo usuário por meio do portal.

12. DAS GARANTIAS

12.1. As garantias dos produtos são estabelecidas de acordo com os respectivos certificados de garantia dos fabricantes, conforme abaixo:

13. DA SEGURANÇA

13.1. É de responsabilidade da Euro Colchões a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo usuário/cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

13.2. O site “www.eurocolchoes.com.br” dispõe do certificado de segurança “SSL Geotrust Quick SSL Premium”, que garante a navegação em ambiente seguro. Dessa forma, todos os dados digitados no site, incluindo os de cartão de crédito, estão “criptografados”, inibindo a ação de hackers e a perda de dados.

14. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR

14.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

14.2. Considera-se também caso fortuito ou força maior a ação de enchentes que severamente atingem a região onde está localizado nosso Centro de Distribuição ou por motivos externos alheios a nossa vontade.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

15.1. Os conteúdos das telas do portal www.eurocolchoes.com.br, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do portal www.eurocolchoes.com.br ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

15.2. É vedado ao usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no portal www.eurocolchoes.com.br, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.

16. VIGÊNCIA E RESCISÃO

16.1. O prazo de nosso contrato vigorará até o término da realização da compra pelo usuário, mediante a entrega dos produtos adquiridos.

16.2. O portal www.eurocolchoes.com.br está facultado a dar por terminado, suspenso ou interrompido, de forma unilateral, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso ao portal, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

16.3. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao usuário o imediato cancelamento de seu acesso ao portal www.eurocolchoes.com.br, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.

17.2. Antes de comprar um produto, o usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, sua cor e suas dimensões ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.

17.3. O usuário é exclusivamente responsável pela escolha dos produtos, bem como pela sua respectiva adequação ao ambiente.

17.4. O usuário concorda em fornecer todas as informações necessárias para averiguação de autoria de que o cliente é efetivamente a pessoa que está efetuando a compra no portal www.eurocolchoes.com.br.

17.5. O usuário concorda em fornecer cópias de documentos solicitadas por nosso departamento de aprovação, a fim de confirmar a veracidade das informações fornecidas no ato do cadastro, caso isso seja necessário.

17.6. O usuário concorda expressamente com a politica de privacidade do portal www.eurocolchoes.com.br.

17.7. Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

17.8. As atividades desenvolvidas pelo portal www.eurocolchoes.com.br não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o usuário declara concordar, neste ato.

18. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

18.1. Todos os itens deste Termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da capital da cidade do Rio de Janeiro, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.